Termos e Condições

1. Identificação do comerciante

Rogério Jóias
Morada: Rua da Sofia 60, 3000-389 Coimbra, Portugal
Telefone: +351 239 835 717
E-mail: loja@rogeriojoias.pt

2. Âmbito

Estes Termos e Condições regulam a compra de joias e artigos de ourivesaria através do website, em conformidade com a legislação portuguesa e europeia aplicável às vendas à distância (DL n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, e alterações).

3. Produtos e referências

Cada peça comercializada inclui referência obrigatória de identificação, conforme exigências do sector da ourivesaria em Portugal. As imagens são representativas; pequenas variações artesanais são próprias do trabalho manual.

4. Preços e pagamento

Preços em euros (€), IVA incluído quando aplicável. Métodos aceites: Dogecoin, transferência bancária, MB WAY e pagamento na loja em Coimbra. A encomenda só é processada após confirmação de pagamento (exceto pagamento na loja, mediante apresentação do número de encomenda).

5. Entrega e levantamento

Prazos comunicados por e-mail após confirmação de pagamento. É possível levantamento gratuito na loja em Coimbra.

6. Direito de livre resolução

O consumidor tem 14 dias para resolver o contrato sem indemnização, salvo exceções legais (artigos personalizados ou feitos à medida, artigos selados por higiene, etc.). Devoluções devem ser comunicadas por e-mail. Ver página de Devoluções.

7. Garantia legal

Bens com conformidade garantida durante 3 anos (ou 2 anos conforme alterações em vigor). Contacte-nos para qualquer defeito de conformidade.

8. Reclamações

Pode apresentar reclamação através do Livro de Reclamações eletrónico ou contactar-nos diretamente. Em litígios, o consumidor pode recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Coimbra ou à plataforma ODR.

9. Lei aplicável

Lei portuguesa. Foro competente: comarca de Coimbra, sem prejuízo dos direitos imperativos do consumidor.